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Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores.
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2011-07-01 - PORTARIA 57/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da Ilha das Flores. Revoga a Portaria nº 65/2010, de 29 de Junho.
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2011-01-10 - Portaria 57/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de aspirante da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato vários cadetes da classe de técnicos superiores navais
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