-
2003-06-06 - Portaria 464/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial.
-
2003-04-11 - PORTARIA 464/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a Junta de Freguesia de São Pedro de Rio Seco, a destinar o imóvel do ex-quartel da Guarda Fiscal, cedido por Portaria nº 437/98(2ªSérie), de 28 de Abril de 1998, a centro social e apoio à comunidade local.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)