1994-08-18 - PORTARIA 46/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea a) do artigo 29.º da Portaria n.º 23/93, de 3 de Junho, relativa ao PROAGRI. (Aprova o programa de apoio ao reforço das organizações de agricultores-PROAGRI).

1994-01-17 - Portaria 46/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O MODELO DO MAPA DO QUADRO DE PESSOAL EM FORMATO NORMAL E INFORMÁTICO, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, DE ACORDO COM O NOVO REGIME LEGAL DOS MAPAS DOS QUADROS DE PESSOAL, PREVISTO NO DECRETO LEI 332/93, DE 25 DE SETEMBRO.