2003-03-08 - PORTARIA 305/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a extinguir quando vagar.

2003-04-14 - Portaria 305/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que, durante o ano de 2003, as embarcações licenciadas para a captura de camarão-branco-legítimo com as armadilhas referidas no Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha opossam fazer entre 1 de Abril e 15 de Maio de 2003.