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RATIFICA AS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO CARAMULO, EM TONDELA, CUJO TEXTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
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Revoga a Portaria nº 61/90, de 18 de Dezembro, que criou uma bolsa de estudo suplementar, para estudantes matriculados em cursos superiores de turismo.
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