2003-02-25 - PORTARIA 271/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, anexo á presente portaria.

2003-03-24 - Portaria 271/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale Formoso, no município da Covilhã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale Formoso (processo nº 3237-DGF).