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2001-02-01 -
Portaria
118/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2001-02-23 -
Portaria
118/2001 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 10/2000, de 21 de Junho (lei das sondagens).
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