1991-01-04 - Portaria 11/91 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento da Academia da Força Aérea (AFA).

1991-02-26 - PORTARIA 11/91 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção a diversos artigos da Portaria nº 51/89, de 8 de Agosto, que cria novos incentivos à integração de deficientes no mercado do trabalho.