2003-08-08 - PORTARIA 1066/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Évora.

2003-09-26 - Portaria 1066/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 351/93, de 24 de Março, que estabelece as condições de produção do «Vinho Regional Estremadura».