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Concede à Federação Portuguesa de Dança Desportiva o estatuto de utilidade pública desportiva.
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HOMOLOGA OS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 18 DE ABRIL DE 1996.
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1996-04-03 - DESPACHO 54/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NOMEIA O LIC. NUNO RIBEIRO DE MATOS VENADE PARA SUBSTITUIR, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS, A CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO.
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1996-11-25 - DESPACHO 54/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina a atribuição de um subsídio à Raia Histórica - Associação de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).
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