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Concede à Federação Portuguesa de Judo o estatuto de utilidade pública desportiva.
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NOMEIA O ENGENHEIRO FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.
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Nomeia para o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a licenciada Maria Helena Pedreira Esteves de Carvalho, que para o efeito é requisitada a Radiodifusão Portuguesa - RDP.
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