1995-08-14 - DESPACHO 46/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DE TAVEIRO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A BELGICA DE 15 A 23 DE AGOSTO DE 1995.

1995-11-15 - DESPACHO 46/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Abílio de Sousa e Silva pelo modo como desempenhou as funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, no momento em que cessam as funções deste último.

1995-12-28 - DESPACHO 46/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PREÇO FIXO PARA O LIVRO EM PORTUGAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA: DRA. MARIA TERESA GIL CALADO. DR. NUNO GONÇALVES. DR. JOSÉ AFONSO FURTADO. EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDITORES E LIVREIROS: MARGARIDA DIAS PINHEIRO. ANTÓNIO MANSO PINHEIRO. ENGENHEIRO VASCO TEIXEIRA.

1995-05-19 - DESPACHO 46/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DA URBANIZAÇÃO DE LISBOA (EPUL) QUE EXERÇAM FUNÇÕES EM REPRESENTAÇÃO DESTA, EM REGIME DE ACUMULAÇÃO, INTEGRANDO UM OU MAIS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPADAS MAIORITARIAMENTE POR AQUELA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL, POSSAM AUFERIR, POR ESSE FACTO, UMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL A FIXAR PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.