1998-09-29 - DESPACHO 2/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as gratificações a abonar aos membros do Conselho Coordenador do Centro de Promoção da Reconstrução.

1998-08-18 - DESPACHO 2/98 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão para apresentar medidas legislativas sobre a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.