2001-07-17 - Declaração 7/2001 - Assembleia da República

Declara a renúncia do Dr. João Paulo Leal Dias Simões de Almeida ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

2001-04-26 - DECLARAÇÃO 7/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 120/2000, de 2 de Novembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2000.