2016-08-09 - Aviso 92/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

2016-01-06 - Aviso 92/2016 - Município de Aljezur

Publicação de aviso para elaboração do Plano de Pormenor da área de Intervenção Específica de Equipamentos e Uso Turístico a Norte de Aljezur (Zona Desportiva)