2006-07-21 - Aviso 604/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 23 de Fevereiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China comunicado alterações à autoridade competente da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.