2002-01-17 - Aviso 540/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

2002-01-28 - Aviso 540/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real