2020-01-02 - Aviso 51/2020 - Município de Terras de Bouro

Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º grau

2020-10-28 - Aviso 51/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961