2005-02-28 - AVISO 1/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Define o âmbito de aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) - International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS), bem como as normas contabilísticas aplicáveis às contas consolidadas e individuais das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2005-01-04 - Aviso 1/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.