2005-06-09 - RESOLUÇÃO 95/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Março de 2004, o qual regula a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada de “Correcção e Reabilitação do Troço da E.R. n.º 1-2ª, entre o Aeroporto e a Urzelina, Ilha de São Jorge”.