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Autoriza o Fundo Regional de Transportes a comparticipar em 6$ por litro, o gasóleo consumido pelos concessionários de transporte colectivo regular de passageiros.
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dre.tretas.org
Autoriza o Fundo Regional de Transportes a comparticipar em 6$ por litro, o gasóleo consumido pelos concessionários de transporte colectivo regular de passageiros.