1980-03-17 - Resolução 92/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 12500 contos correspondente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1980.

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 92/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra de construções habitacionais em Santa Cruz da Graciosa autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa da mesma.