1978-04-03 - RESOLUÇÃO 9/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-01-21 - Resolução 9/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações a Missão de Novos Empreendimentos Ferroviários.