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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, que regula a promoção por esta última das obras de consolidação da ER nº 2-1ª, no troço das Pedras do Galego, numa extensão de 250m, e de reabilitação dessa mesma estrada regional no troço compreendido entre Barreiros e as Pedras do Galego, numa extensão de 7.500m, e ainda a reabilitação da estrada do Salto do Cavalo, no troço compreendi (...)
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