2003-07-10 - RESOLUÇÃO 85/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 da Resolução nº 139/2002, de 8 de Agosto e ao nº 3 da Resolução nº 193/2002 de 26 de Dezembro. Aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.