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Autoriza uma segunda alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, o qual regula a promoção por esta última das obras de reabilitação de dois troços da rede viária regional da ilha da Graciosa, entre a Fonte do Mato e a Canada Longa e entre São Mateus e Fenais, numa extensão de 5.500 m, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
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