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Concede à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda. um subsídio não reembolsável.
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Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federativa do Brasil, à República da Venezuela e aos Estados Unidos da América entre os dias 21 de Maio e 2 de Junho do ano em curso.
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