1982-08-10 - RESOLUÇÃO 78/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1982-05-03 - Resolução 78/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, a Comissão Interministerial da Juventude e define as suas atribuições.