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Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a PJA – Pousadas de Juventude dos Açores, S. A. tendo em vista o desenvolvimento de programas e projetos relacionados com o Turismo Jovem nos Açores e de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.
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