2003-06-05 - RESOLUÇÃO 69/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa Semana da Juventude, definindo os seus objectivos e destinatários.

2003-10-08 - RESOLUÇÃO 69/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Drª. Teresa Figueiredo de Vasconcelos Caeiro, do cargo de governador civil de Lisboa e nomeia para esse cargo o Dr. José Lino Fonseca Ramos.