1990-11-29 - RESOLUÇÃO 6/TC-I/90 - TRIBUNAL DE CONTAS

DETERMINA OS INSTRUMENTOS A ENVIAR PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO AO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVOS A DÍVIDA PÚBLICA.

1990-11-13 - Resolução 6/TC-I/90 - Tribunal de Contas

INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO ACOMPANHAMENTO A EFECTUAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO A CARGO DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.