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Exonera o Sr. António Silva de Presidente do Conselho de Gestão do Banco Comercial dos Açores e nomeia para o cargo o Senhor José Joaquim Serrão Santos.
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Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder à Cruz Vermelha Portuguesa uma comparticipação para financiamento de construção de 340 fogos, e define as condições em que é concedida essa comparticipação.
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