-
Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
-
Coloca à disposição do Ministro da Administração Interna a verba de 500000 contos para auxílio financeiro a autarquias pelos recentes temporais.




dre.tretas.org
Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
Coloca à disposição do Ministro da Administração Interna a verba de 500000 contos para auxílio financeiro a autarquias pelos recentes temporais.