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Classifica como imóvel de interesse público o Convento dos Frades, sito em Santa Cruz, concelho da Lagoa, ilha de São Miguel.
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Nomeia o licenciado Maurício Besel Levy para exercer as funções de presidente do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) e o licenciado António Vasco Guimarães da Silva para exercer as funções de vogal do referido conselho de administração.



