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Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
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Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de construção de uma piscina aquecida e coberta, ginásio, espaços exteriores e remodelação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB1, 2,3/JI Rui Gaivão de Carvalho em Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande.
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