1978-08-29 - RESOLUÇÃO 46/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-03-29 - Resolução 46/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os preços dos gases de petróleo liquefeitos para vigorarem no continente e ilhas adjacentes a partir de 1 de Abril de 1978.