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Nomeia os novos membros do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações.
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Cria um programa de apoio financeiro às instituições de ensino da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do desenvolvimento do ensino experimental, da cultura científico-tecnológica e da Sociedade de Informação, denominado Dicas e Inventos, aprovado o seu Regulamento.
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