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Membros da Comissão Nacional de Eleições.
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Alarga a área de recrutamento para Chefe de Divisão de Inspecção e Licenciamento das Actividades Turisticas da Direcção Regional do Turismo a Técnicos Superiores de 2ª classe com, pelo menos, um ano e meio de bom e efectivo serviço na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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