1980-04-29 - RESOLUÇÃO 41/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como monumentos regionais e imóveis de interesse público vários edifícios das ilhas do Faial, S.Miguel eTerceira.

1980-02-11 - Resolução 41/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece que os Ministros determinem a elaboração, no prazo de trinta dias, de listas completas de todas as comissões e grupos de trabalho criados no âmbito dos seus Ministérios e ainda não extintos.