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Concede à "Impraçor - Sociedade de Imprensa e Publicidade, S.A.R.L." um subsidio reembolsável.
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Extingue a comissão instaladora, designada pela resolução de 26 de Maio de 1976, e a comissão de gestão provisória da Feira Internacional de Lisboa (FIL), designada pela Resolução n.º 53/77, de 15 de Fevereiro. Devolve a gestão da Feira Internacional de Lisboa à Associação Industrial Portuguesa.
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