1978-08-18 - RESOLUÇÃO 40/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-03-23 - Resolução 40/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Encarrega o Ministro da Indústria e Tecnologia de promover a criação de uma empresa que dê resposta às necessidades da indústria naval.