2008-04-02 - RESOLUÇÃO 40/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o limite orçamental para a concessão de incentivos no âmbito da Medida 2 do Empreende Jovem - Sist4ema de Incentivos ao Empreendedorismo.

2008-12-11 - RESOLUÇÃO 40/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS

Estabelece normas relativas à remessa de contas ao Tribunal de Contas pelos diversos organismos da administração pública e do sector empresarial do estado, no ano de 2008.