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Nomeia adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias. Saúde" o licenciado José Alberto Pinheiro Rifes.
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Altera para 31 de Dezembro de 2004, o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 213/2002, de 26 de Dezembro (Regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial).
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