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Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à prossecução da obra da variante à E.R. 1 - 1ª em Ponta Delgada, trecho nó de São Gonçalo - acesso ao novo hospital de Ponta Delgada.
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à prossecução da obra da variante à E.R. 1 - 1ª em Ponta Delgada, trecho nó de São Gonçalo - acesso ao novo hospital de Ponta Delgada.