1978-08-18 - RESOLUÇÃO 39/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1978-03-23 - Resolução 39/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, junto das Secretarias de Estado do Planeamento e do Comércio Interno, um grupo de trabalho para elaborar um projecto de código de preços.