1980-02-09 - Resolução 38/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confirma com alterações a Resolução n.º 361-B/79 (introduz alterações aos orçamentos de vários Ministérios).

1980-05-13 - RESOLUÇÃO 38/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno à "Construção do Hospital da Horta".