2003-03-27 - RESOLUÇÃO 38/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento da participação da Região no capital social que detém na sociedade Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA, através da entrada em espécie do bem constituído pelo prédio urbano, sito à Rua Nossa Senhora de Fátima nº 18, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.