1997-03-13 - RESOLUÇÃO 37/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública de prédio sito ao Roque, Fajã Grande, na freguesia e concelho de Calheta.

1997-06-20 - RESOLUÇÃO 37/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o ministro Plenipotenciário Dr. Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves encarregado de Missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a questão de Timor.