2009-12-30 - RESOLUÇÃO 34/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o Programa de Fiscalização da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira para 2010.

2009-02-11 - RESOLUÇÃO 34/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a proceder à abertura de um concurso público para cedência de 17 lotes infra-estruturados e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos à Rua Direita, Freguesia da Achadinha, Concelho de Nordeste.