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Concede incentivos financeiros para a execução dos projetos de investimento aprovados no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
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Nomeia Carlos António Mateus Gomes e Francisco Pedro Simões Coimbra Dinis Cabral, para os cargos de vogais executivos do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
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